jusbrasil.com.br
5 de Junho de 2020

Aposentadoria rural e a reforma da previdência



Olá, produtores e trabalhadores rurais!

No ano passado foi aprovada a reforma da Previdência, que trouxe enormes alterações, no entanto, não houve mudança em relação a aposentadoria rural. Assim, ficam valendo as regras atuais. E quais são as regras atuais, Dr. Filipe? Vejamos:

Os segurados especiais rurais podem ser: pequeno produtor (até 4 módulos fiscais); trabalhador avulso rural; contribuinte individual; empregados. Deverão possuir os seguintes requisitos:

Idade mínima: homens devem ter a idade mínima de 60 anos e as mulheres, 55 anos.

Tempo de contribuição: comprovar no mínimo 180 meses trabalhados na atividade rural para homens e mulheres.

Contribuição sobre comercialização: a alíquota de contribuição continua em 1,3% da comercialização.

Vale destacar, que no ano passado houve uma alteração relevante para o segurado especial rural. O governo definiu que os trabalhadores interessados em se aposentar, não mais necessitariam recorrer aos sindicatos para a obtenção da declaração de atividade rural, documento que era necessário. Agora, o segurado especial pode ir diretamente a uma agência do INSS, e basta preencher uma autodeclaração de exercício de atividade rural.

Procure um especialista no assunto para mais informações.

@doutordoagronegocio

#direitodoagronegocio #direito #direitocivil #direitoagrario #pecuaria #fazenda #agronegocio #agronegócio #agronomia #veterinaria #agronomia #soja #cafe #advocacia #advogado #doutordoagronegocio #aposentadoria #aposentadoriaespecial #aposentadoriarural #previdenciario #previdenciasocial

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)