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Filipe de Morais Advocacia do Agronegócio
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (4)
Filipe de Morais Advocacia do Agronegócio
Artigo ·
há 4 anos
Checklist de documentos para requisitar a aposentadoria rural.
Olá, produtores e trabalhadores rurais! Para facilitar a vida dos senhores e senhoras em um momento especial, que é o pedido da sua aposentadoria rural, selecionei os principais documentos que...
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Filipe de Morais Advocacia do Agronegócio
Artigo ·
há 4 anos
Aposentadoria rural e a reforma da previdência
Olá, produtores e trabalhadores rurais! No ano passado foi aprovada a reforma da Previdência, que trouxe enormes alterações, no entanto, não houve mudança em relação a aposentadoria rural. Assim,...
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Filipe de Morais Advocacia do Agronegócio
Artigo ·
há 4 anos
Foi multado por órgão ambiental? Veja o que fazer.
Olá, produtores rurais! Primeiramente, ao ser autuado, o produtor rural poderá concordar com o auto de infração ambiental e pagar o respectivo valor da multa, ou não concordar e apresentar a defesa...
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Filipe de Morais Advocacia do Agronegócio
Artigo ·
há 4 anos
A Medida Provisória do Agro e a criação do patrimônio de afetação
Olá, produtor rural! A Medida Provisória do Agro (MP 897/19) trouxe a previsão da figura do Patrimônio de Afetação, que permite ao produtor rural oferecer o seu imóvel ou parte (fração) do seu imóvel...
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Filipe de Morais Advocacia do Agronegócio
Notícia ·
há 4 anos
Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial
Publicado em 04/03/2020 - 15:08 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Atualizado em 04/03/2020 - 16:29. A poucos dias de perder a validade – 10 de março - o plenário do Senado...
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Filipe de Morais Advocacia do Agronegócio
Notícia ·
há 7 anos
Retardo mental leve não justifica aposentadoria integral
Transtorno de ajustamento e retardo mental leve, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional...
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Filipe de Morais Advocacia do Agronegócio
Notícia ·
há 7 anos
FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo emprego, diz TRF-4
Somente é possível movimentar do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas hipóteses previstas em lei ou em situações realmente graves e urgentes. Com esse entendimento, a...
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